Regimento Interno

 REGIMENTO INTERNO

AANSC

 

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA FINALIDADE

Art. 1º. O presente Regimento, subordinado ao Estatuto da Associação de Árbitros de Natação e Demais Desportos Aquáticos de Santa Catarina – AANSC e à legislação vigente, tem como objetivo a organização da AANSC, visando elencar as atitudes e ações frequentes na atuação dos Árbitros de natação e demais desportos aquáticos, se apresentando como norma interna complementar ao Estatuto da Associação.

Art. 2º. Este regimento tem por finalidade:

I – Organizar e consolidar as normas para o funcionamento da AANSC;

II – Organizar procedimentos para realização de eventos desportivos;

III – Sintetizar atribuições, obrigações, deveres, funções e disciplinas dos Associados e pessoas vinculadas à AANSC;

IV – Orientar diretores, departamentos, representantes nomeados e Associados.

 

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

Art. 3º.  Para associar-se à Associação de Árbitros de Natação e Demais Desportos Aquáticos de Santa Catarina (AANSC), além de cumprir com o que determina do Estatuto da AANSC, é necessária a apresentação de comprovante de curso de formação de Árbitro de natação e demais desportos aquáticos, reconhecido por Federação Aquática de qualquer estado da nação ou pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA).

 Art. 4º. Todos os anos a diretoria da AANSC buscará organizar clínicas de arbitragem de natação e demais desportos aquáticos, por meio de curso de formação e atualização nas principais cidades do estado de Santa Catarina, com o objetivo de formar novos Árbitros e disponibilizar atualização aos já associados.

Parágrafo Único. A participação do Associado em pelo menos uma clínica anual de sua respectiva categoria de atuação, em qualquer localidade, é indispensável para a atuação como Árbitro de natação e demais desportos aquáticos.

Art. 5º. As clínicas de arbitragem apresentarão as regras da Federação Internacional de Natação (FINA) e os deveres e postura do Árbitro, além de conteúdos de interesse da categoria.

Art. 6º. Ao final da clínica de arbitragem será realizada uma avaliação, a qual será formulada pelo Ministrante do curso/clínica.

Parágrafo Único. No curso de atualização e formação, é necessário ao Árbitro Associado ter aproveitamento mínimo na avaliação em sua respectiva categoria, conforme o capítulo seguinte deste Regimento.

 

CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA

Art. 7º. Após a aprovação no curso de formação ou da comprovação, caso seja de outra federação, o Árbitro receberá a seguinte classificação:

I – Árbitro Regional:

  1. a) todos os Árbitros Associados recém-formados que tenham o curso de arbitragem comprovado, não havendo exigência de nota mínima para o primeiro curso/clínica;
  2. b) os Árbitros que por ventura não ascenderem para a Categoria Estadual no próximo curso/clínica, porém, tenham alcançado nota mínima para permanecer na atual categoria;
  3. c) os Árbitros que por ventura não obtiveram nota mínima exigida no último curso/clínica de arbitragem para permanecer na categoria Estadual.

II – Árbitro Estadual:

  1. a) todos os Árbitros que tenham no mínimo 02 (dois) anos de atuação ininterrupta e comprovada em competições de suas respectivas categorias e nota mínima de 7,00 na avaliação do último curso/clínica a que deve se submeter para mudança de categoria;
  2. b) os Árbitros que por ventura não ascenderem para a Categoria Nacional no curso/clínica a que se submeter, porém, tenham alcançado nota mínima para permanecer na categoria atual;
  3. c) os Árbitros que por ventura não obtiveram nota mínima exigida no último curso/clínica de arbitragem para permanecer na categoria Nacional.

III – Árbitro Nacional:

  1. a) todos os Árbitros que tenham no mínimo 04 (quatro) anos de atuação ininterrupta e comprovada por meio das escalas em competições de suas respectivas categorias, e tenham participado de no mínimo 04 (quatro) cursos/clínicas de arbitragem, devendo obter a nota mínima de 8,00 na avaliação do último curso/clínica a que se submeter anualmente;

Art. . As mudanças de categoria para os Árbitros novos e já associados ocorrerão de 02 (dois) em 02 (dois) anos.

Parágrafo Único. As mudanças de categoria acontecerão sempre nos meses de Janeiro para quem se associou de 1º de janeiro até 30 de junho, e em julho para quem se associou de 1º julho até 31 de dezembro.

Art. 9º. Para mudar de categoria o Árbitro deverá:

I – Ter atuação confirmada por meio das escalas dos períodos citados no “caput” do Artigo anterior;

II – Ter participado de no mínimo 3 (três) clínicas até o período citado no “caput” do Artigo anterior, ou seja, fazer as clínicas anuais;

III – Obter nota mínima de 7,00 para categoria Estadual, e nota mínima de 8,00 para categoria nacional.

  • 1º O Árbitro que não obter a nota mínima da avaliação do curso/clínica, ainda que tenha comprovado sua atuação, não ascenderá de categoria, ficando nova tentativa para próxima clínica de mudança de categoria.
  • 2º O Árbitro para manter-se na sua categoria, deverá obter na avaliação do curso/clínica de mudança de categoria nota mínima correspondente a sua categoria, caso contrário, será rebaixado.

I – Poderá o Árbitro caso seja rebaixado por não obtenção de nota mínima de permanência em sua categoria, solicitar nova avaliação que ocorrerá no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data em que for confirmada a realização de nova prova.

  • 4º O Árbitro que não fizer a clínica anual obrigatória exigida para manter-se na sua categoria, será rebaixado.
  • 5º O Árbitro que se desassociou da AANSC, caso deseje retornar, deve cumprir com as exigências do Estatuto da Associação, bem como aos termos deste Regimento, retornando em categoria inferior a que pertencia antes de desassociar-se, até a próxima clínica, passando por todos os procedimentos descritos neste Regimento para permanecer, ascender ou ser rebaixado de categoria.

 

CAPÍTULO IV
DA CONVOCAÇÃO

Art. 10. São convocáveis para atuar em competições de natação e demais competições desportivas aquáticas, todos os Árbitros em dia com a tesouraria da Associação.

  • 1º O Árbitro inadimplente poderá ser escalado para competições em que haja necessidade de preenchimento do quadro de arbitragem.
  • 2º O Árbitros inadimplente, terá o prazo de até o final da competição a qual foi escalado para se tornar adimplente;
  • 3º O Árbitro inadimplente uma vez convocado, não terá prioridade na escala, e caso não regularize seu débito no prazo do parágrafo anterior, receberá apenas o valor relativo a uma taxa de Árbitro não Associado, taxa esta regulamentada por resolução.

Art. 11. Outros critérios de convocação poderão ser utilizados pelo Presidente da AANSC.

Art. 12. Os critérios estabelecidos para a escala dos Árbitros deverão ser disponibilizados à Diretoria, em caso de haver dúvidas dos Árbitros, esta poderá ser consultada.

Art. 13. A convocação será realizada via e-mail, com prazo limite estabelecido na própria convocação, para resposta e confirmação.

  • 1º A confirmação do Árbitro em resposta a uma convocação não resulta em garantia de participação para aquela competição, uma vez que, pode ocorrer de o limite de vagas estabelecido para a competição ser inferior ao número de Árbitros confirmados.
  • 2º – O Árbitro que responder a convocação depois do prazo estipulado terá sua confirmação avaliada pela diretoria, podendo ser escalado de acordo com a disponibilidade de vagas para a competição.

Art. 14. Os Árbitros de natação e demais desportos aquáticos de nível nacional que desejarem participar de competições de natação e demais desportos aquáticos fora do estado deverão solicitar sua participação com no mínimo dois meses de antecedência da competição junto ao conselho técnico

  • 1º O Árbitro nacional de natação e demais desportos aquáticos que participar de competição fora do estado, em que não haja a participação da AANSC, será responsável individual e exclusivamente por todo e qualquer ato praticado no exercício de sua arbitragem.
  • 2º A confirmação da participação do Árbitro em competições nacionais fora do estado ficará a critério da CBDA.

 

CAPÍTULO V
DA APRESENTAÇÃO

Art. 15. O horário de apresentação dos Árbitros para competições deve sempre ser respeitado e será informado no sitio oficial da AANSC.

Art. 16. O desrespeito ao horário de apresentação poderá causar sanções ao Árbitro, nos termos do Art. 7º, inciso VIII do Estatuto da AANSC, podendo ainda extraordinariamente, ser descontados valores da taxa de arbitragem a que receberia o Árbitro da respectiva etapa e/ou cancelamento de sua participação na competição nos termos do capítulo X deste Regimento.

Parágrafo Único. A sanção extraordinária acima será estabelecida pelo presidente da AANSC e/ou Árbitro Geral da competição, sendo após, observado o disposto no Art. 10 do Estatuto da AANSC.

 

CAPÍTULO VI
DOS UNIFORMES

Art. 17. Ao associar-se, o Árbitro deverá adquirir seu uniforme.

 Art. 18. O uso do uniforme nas competições de natação e demais competições desportivas aquáticas é de caráter indispensável e essencial, para assegurar a identificação dos Árbitros na competição.

  • 1º Em competições Nacionais o uniforme será fornecido pela organização ou definido pela CBDA.
  • 2º Em competições Regionais e Estaduais o uniforme deverá ser o oficial da AANSC:

I – Camiseta de cor Branca oficial da AANSC;

II – Calça de cor azul marinho oficial da AANSC;

III – Tênis de cor predominantemente branca;

IV – Agasalho oficial da AANSC, usado em caso de necessidade por condições climáticas.

  • 3º. O Árbitro que não estiver com o uniforme oficial completo, no todo ou em parte, em razão de problemas no fornecimento, poderá utilizar uniforme alternativo:

I – Camiseta Branca;

II – Calça Azul marinho;

III – Tênis de cor predominantemente branca.

IV – Agasalho branco, usado em caso de necessidade por condições climáticas.

Art. 19. Será permitido o uso de óculos de sol em competições realizadas em piscinas descobertas e/ou abertas.

Art. 20. Em dias de chuva, é permitido em caráter facultativo o uso de capas de chuva, sendo que essas devem apresentar boa transparência de modo que identifique o uniforme do Árbitro.

Art. 21. O Árbitro que apresentar-se sem o uniforme será excluído da etapa de competição em que estiver escalado.

 

CAPÍTULO VII
OUTRAS OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS

Art. 22. Além das determinações previstas no Estatuto, também devem os Associados:

I – Manter atualizados seus dados cadastrais junto à AANSC;

II – quando impossibilitado de participar de competição para à qual foi escalado, deve comunicar em até 48 (quarenta e oito) horas da data da publicação da escala o fato à AANSC, por escrito, via e-mail de escala, devendo solicitar confirmação de leitura;

III – Quando a comunicação não puder ser feita nos termos do inciso anterior, deverá o Associado providenciar a indicação de um Associado para substituí-lo, ficando à critério da AANSC a sua substituição;

IV – O Associado que participar de evento onde a AANSC não tenha sido convidada, não poderá ir à competição com o uniforme oficial da Associação;

V – Ampliar o intercâmbio de informações entre Associados e pessoas ligadas a todas às modalidades desportivas aquáticas regidas pela a AANSC.

VI – Os Associados devem zelar pelo cumprimento das obrigações contidas no Estatuto, nas Resoluções e no presente Regimento, bem como, devem respeitar os Órgãos oficiais e acatar as decisões da Diretoria.

VII – Eventuais falhas sujeitas a sanções, não são justificadas ou desculpadas por alegação de desconhecimento das normas/regras, cuja leitura, domínio e interação são de obrigação dos envolvidos e integrantes de eventos.

VIII – Procedimentos incorretos impõem sanções ao infrator, aplicadas pelo Conselho Técnico da AANSC, mediante regular procedimento de apuração, sendo assegurada a defesa e recurso, tudo nos termos dos Artigos 7º e 10 do Estatuto e do presente Regimento.

IX – Todos os Árbitros devem zelar pelo bom andamento da competição, cumprindo a atividade para a qual foi escalado, conferir o material necessário para o desempenho da função;

X – A postura do Árbitro será avaliada dentro e fora do ambiente da piscina.

XI – O Árbitro deve zelar e conservar os materiais utilizados no desempenho de sua função.

XII – A responsabilidade pela entrega do material aos Árbitros no início da competição e seu armazenamento ao final é do Chefe de Cronometristas.

 

CAPÍTULO VIII
DA PARTICIPAÇÃO DOS ÁRBITROS

Art. 23. Buscando a participação do maior número de associados nas competições nas quais a AANSC é convidada, a convocação de Árbitros associados para integrar a realização de evento observará equilíbrio entre condições técnicas, disponibilidade, dedicação, disposição, postura e principalmente, distâncias entre domicílio e locais de eventos.

Art. 24. A AANSC não ressarcirá os Associados com despesas de translado, alimentação e/ou hospedagem até o local da competição.

Art. 25. Caberá ao Árbitro Geral e/ou pelo menos um membro da Diretoria após o término da competição ou na primeira oportunidade, pontuar caso necessário, feedback’s pessoais e reservados ao Árbitro sobre sua atuação.

 

CAPÍTULO IX
DA DIVULGAÇÃO

Art. 26. Todas as atividades oriundas da AANSC serão divulgadas no sitio http://www.aansc.com.br, que é a página oficial da Associação.

Art. 27. As escalas para as competições estarão disponíveis para consulta irrestrita com antecedência MÍNIMA de 05 (cinco) dias antes do início do evento, podendo ser atualizada com prazo menor.

 

CAPÍTULO X
DAS SANÇÕES

Art. 28. O Associado que deixar de cumprir as regras e/ou normas vigentes na competição em que esteja escalado, deixar de cumprir as normas estabelecidas no Estatuto e/ou no presente Regimento, poderá sofrer as seguintes sanções:

I – Advertência;

II – Multa que pode variar entre o equivalente ao valor de 01 (uma) a 08 (oito) etapas de competição (taxa da FASC);

III – Suspensão temporária;

IV – Desfiliação/Exclusão.

Parágrafo Único. As sanções serão definidas pelo Conselho Técnico da AANSC, por maioria de votos, e deverão obedecer ao procedimento administrativo interno descrito no do Art.10 do Estatuto da AANSC, lhes sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Art. 29. O Associado que deixar de se apresentar dentro do horário determinado, durante uma competição, ou ainda, aquele que se ausentar da competição sem autorização do responsável pela arbitragem, poderá sofrer as seguintes sanções:

I – Atraso de 10’ (dez minutos) após o horário marcado para apresentação ou ausência de 10’ (dez minutos): multa, preferencialmente na forma de desconto, de R$ 5,00 (cinco reais) do valor que perfizer na etapa;

II – Atraso de 15’ (quinze minutos) após o horário marcado para apresentação ou ausência de 15’ (quinze minutos): multa, preferencialmente na forma de desconto, de R$ 10,00 (dez reais) do valor que perfizer na etapa;

IV – Atraso superior a 15’ (quinze minutos) após o horário marcado para apresentação ou ausência superior a 15’ (quinze minutos): O Árbitro poderá ser retirado da etapa.

Parágrafo único. As sanções acima serão aplicadas pelo Árbitro Geral da competição, após regular análise do Presidente da Associação, mediante ato extraordinário, sendo posteriormente aberto procedimento administrativo interno para a apuração do fato, sendo assegurado o direito de defesa e recurso ao Associado, nos termos do Art. 10 do Estatuto.

 

CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30. O presente regimento interno poderá ser alterado ou reformulado a qualquer tempo, desde que respeitado o Estatuto da entidade, mediante proposta apresentada por qualquer membro da diretoria em Assembleia e com aprovação de 2/3 dos associados presentes ou representados.

Art. 31. Os casos omissos no presente Regimento Interno serão decididos pela Diretoria.

Art. 32. Este Regimento entra em vigor nesta data.

Art. 33. Revoga-se o Regimento anterior, bem como todos os atos normativos anteriores a esta data, que sejam contrários ou atente contra a eficácia do presente.

 

Florianópolis, 18 de junho de 2016.

SILVIA SIMONI
Presidente